STF determina a suspensão do aumento do IOF e propõe conciliação entre os Poderes antes de decisão definitiva sobre os decretos.
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Flexibilização das Emendas Parlamentares pelo STF
STF flexibiliza bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas, garantindo estabilidade jurídica. Decisão afeta saúde e relação entre Legislativo e Executivo.