STF flexibiliza bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas, garantindo estabilidade jurídica. Decisão afeta saúde e relação entre Legislativo e Executivo.
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Regulamentação das Emendas Parlamentares: Aprovada pela Câmara
A Câmara aprovou o projeto que regulamenta emendas parlamentares, visando transparência na execução de recursos. O texto segue para sanção presidencial.
Arthur Lira Aponta Descompasso entre Executivo e Legislativo: Análise Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou nesta sexta-feira sua preocupação com a falta de alinhamento entre o Executivo e o Legislativo em relação a diversas questões…