Renegociação de dívidas rende R$10,2 bi e impulsiona meta fiscal
A primeira rodada de renegociação de dívidas, conduzida pelo governo federal em 2025, resultou em uma arrecadação total de R$10,2 bilhões. Esse montante inclui, por um lado, os pagamentos realizados de forma imediata e, por outro, os valores que foram programados para os próximos meses. Além disso, essa iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla da equipe econômica, que busca, de maneira consistente e coordenada, atingir o déficit fiscal zero. Trata-se, portanto, de um passo relevante dentro do compromisso assumido pelo governo de reequilibrar as contas públicas sem recorrer a aumentos de impostos.
Conforme explicou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o programa reuniu débitos tributários em fase administrativa e também valores já inscritos na dívida ativa da União. A adesão significativa, principalmente por parte de grandes bancos e empresas, reflete a nova abordagem adotada pelo governo, que busca resolver litígios com alto impacto fiscal de forma mais eficiente.
Receita imediata e foco em litígios tributários complexos
Do montante arrecadado, R$3 bilhões foram recuperados da dívida ativa da União, enquanto outros R$4,6 bilhões vieram de dívidas que ainda estavam em fase de cobrança administrativa. Além disso, há uma expectativa de R$2,6 bilhões em receitas parceladas, o que aumenta a previsibilidade de arrecadação no médio prazo.
Essa nova forma de renegociação de dívidas prioriza critérios jurídicos, e não apenas a situação financeira das empresas. A lógica é simples: manter longas disputas judiciais gera custos altos tanto para o governo quanto para o contribuinte. Ao antecipar acordos, a Fazenda Nacional reduz incertezas e melhora a eficiência fiscal.
Participação de grandes bancos lidera adesões
Entre os casos com maior número de adesões está a controvérsia sobre a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Essa discussão envolve pagamentos feitos a executivos e empregados de grandes corporações, como os bônus em ações e benefícios previdenciários.
Grandes bancos foram os principais interessados nessa tese. O encerramento desses processos não só garante arrecadação como também desafoga o Judiciário. Com a renegociação, as empresas se comprometem a desistir dos questionamentos administrativos e judiciais, encerrando 188 processos ativos relacionados à dívida ativa.
Outro tema com forte adesão foi a tributação de operações entre empresas do mesmo grupo econômico, conhecida como tese do ágio interno. Trata-se de uma das disputas mais antigas entre o fisco e as grandes companhias. O acordo evita prolongamento dessas causas, muitas das quais estavam há anos em instâncias superiores.
Novos editais de renegociação devem ser lançados
Diante do sucesso da primeira rodada, o governo pretende lançar ao menos três novos editais ainda em julho. Segundo a procuradora Anelize Almeida, os próximos programas devem abordar temas complexos como o local de cobrança de tributos (tese da praça), a desmutualização da Bolsa de Valores e os preços de transferência em operações internacionais.
A adesão deverá ocorrer em prazo mais curto: apenas três meses, em vez dos seis anteriores. A medida busca concentrar esforços e acelerar os resultados, sem afetar a qualidade das negociações. Segundo Almeida, o padrão observado é que a maioria das empresas adere ao programa apenas nas semanas finais.
Além disso, a equipe econômica aposta que uma janela menor pode aumentar o senso de urgência e estimular a antecipação de decisões pelas companhias.
Meta de R$30 bilhões segue como objetivo
A meta da Fazenda Nacional é arrecadar R$30 bilhões apenas com renegociação de dívidas relacionadas à dívida ativa até o fim de 2025. Esse valor inclui futuras rodadas de transação tributária e outros mecanismos que estão em análise pela equipe econômica.
Segundo Anelize Almeida, a meta será mantida na próxima reavaliação de receitas e despesas, agendada para o dia 22. A arrecadação obtida até agora reforça a confiança do governo na eficácia do modelo e mostra que ainda há espaço para ampliar os ganhos com medidas administrativas.
Além da questão fiscal, o programa também contribui para melhorar o ambiente de negócios. Ao reduzir o passivo judicial e oferecer regras claras para negociação, o governo facilita a vida das empresas e incentiva a regularização espontânea de débitos.
Conclusão: renegociação de dívidas como ferramenta estratégica
A renegociação de dívidas se consolida como uma das ferramentas mais eficazes para aumentar a arrecadação e reduzir litígios fiscais de alto custo. A primeira rodada, que gerou R$10,2 bilhões para os cofres públicos, mostra que há espaço para ampliar esse modelo com responsabilidade e estratégia.
Com novos editais previstos, o governo espera manter o ritmo e atingir a meta fiscal sem recorrer a aumento de tributos. O sucesso depende da continuidade do diálogo com o setor privado e da agilidade para resolver questões jurídicas complexas de forma eficiente e transparente.