O economista francês Gabriel Zucman apresentou uma proposta de taxação mínima global sobre bilionários, encomendada pelo Brasil para seu período na presidência do G20. A medida, que busca arrecadar até US$ 250 bilhões por ano, seria aplicada a cerca de 3 mil bilionários, com uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.
Contexto e Justificativa da Proposta
Zucman, diretor do European Union Tax Observatory, é conhecido por seu trabalho sobre desigualdade e evasão fiscal. Em fevereiro, ele foi convidado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, para discursar às autoridades do G20 em São Paulo sobre a importância de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários. O governo brasileiro, posteriormente, solicitou que Zucman elaborasse um estudo detalhado sobre a viabilidade de uma taxação global.
A proposta surge em um momento de crescente desigualdade global. Relatórios recentes têm mostrado que a riqueza está cada vez mais concentrada nas mãos de poucos, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades econômicas. A pandemia de COVID-19 exacerbou essas disparidades, com bilionários vendo suas fortunas aumentarem significativamente enquanto milhões perderam empregos e enfrentaram dificuldades financeiras. Esse cenário pressiona os governos a buscar formas de redistribuição de riqueza e de garantir recursos para políticas públicas que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Detalhes da Proposta
A proposta inicial de Zucman sugere uma taxa anual de 2% sobre a fortuna de bilionários, o que poderia arrecadar até US$ 250 bilhões anualmente. Ele também apresentou cenários alternativos que poderiam ampliar o escopo da taxação, incluindo pessoas com patrimônio superior a US$ 100 milhões, potencialmente adicionando US$ 140 bilhões de ganho anual.
Zucman argumenta que os sistemas fiscais contemporâneos não tributam efetivamente os indivíduos mais ricos, que tendem a pagar menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais. Ele destaca a necessidade de cooperação internacional para promover justiça fiscal e sugere que a implementação do imposto mínimo global sobre super-ricos é tecnicamente viável, inspirando-se no acordo de 2021 sobre taxação mínima de multinacionais.
Desafios e Implementação
No documento, Zucman identifica dois desafios principais para a implementação da taxação global: lacunas no intercâmbio internacional de informações e a identificação dos bens. Ele sugere que a solução poderia vir de um aprimoramento na prestação de dados sobre propriedade de ativos, como a inclusão de informações sobre quem possui mais de 1% das ações de uma companhia.
Outro desafio é a questão política, com a possibilidade de bilionários migrarem para países não participantes do acordo. Para evitar isso, Zucman propõe um mecanismo similar ao utilizado no caso das multinacionais, permitindo que países taxem aqueles que estão sendo subtributados em outros locais.
Divergências Geopolíticas e Destinação das Receitas
Zucman ressalta que sua proposta não aborda a destinação das receitas provenientes da taxação, uma questão que gera divergências geopolíticas. O Brasil, por exemplo, defende o aumento do fluxo de recursos para países em desenvolvimento, enquanto nações mais ricas rejeitam a ideia. A implementação seria flexível, com cada país podendo adotar cobranças sobre a renda ou o patrimônio, mas com o objetivo final de garantir uma cobrança anual equivalente a 2% do patrimônio dos bilionários.
Perspectivas e Expectativas
Em entrevista à Reuters em maio, Zucman expressou otimismo quanto ao possível apoio dos Estados Unidos à iniciativa, acreditando que a proposta ganhe mais apoio à medida que os esclarecimentos técnicos sejam compartilhados com os países do G20. A proposta de Zucman representa um passo significativo na busca por justiça fiscal global. Se implementada, poderia reduzir a desigualdade e aumentar a arrecadação para investimentos sociais. No entanto, os desafios políticos e técnicos são significativos e exigem uma cooperação global sem precedentes. A reunião do G20 no Rio de Janeiro será crucial para determinar o futuro desta proposta ambiciosa.
Impacto na Economia Global
A implementação de uma taxação global sobre bilionários pode ter impactos profundos na economia global. Primeiro, a arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano representa uma injeção significativa de recursos que podem ser utilizados para financiar programas sociais, infraestrutura, saúde e educação, especialmente em países em desenvolvimento. Segundo, a medida pode ajudar a corrigir desequilíbrios econômicos, redistribuindo a riqueza de uma maneira que beneficie um maior número de pessoas.
No entanto, a proposta também enfrenta resistência significativa. Muitos argumentam que uma taxação tão elevada poderia desincentivar o empreendedorismo e a inovação, uma vez que os indivíduos ultra-ricos são frequentemente os que investem em novas tecnologias e startups. Além disso, a implementação de uma taxação global requereria um nível de cooperação internacional que nunca foi alcançado antes, com países precisando alinhar suas políticas fiscais e compartilhar informações de maneira transparente.
O Papel dos Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento
Para países desenvolvidos, a proposta de Zucman pode representar uma oportunidade de liderar um movimento global por maior justiça fiscal. Esses países têm a capacidade técnica e os recursos para implementar sistemas de taxação mais eficazes e poderiam usar sua influência para pressionar por acordos internacionais. Além disso, a arrecadação adicional poderia ser utilizada para resolver problemas domésticos, como a infraestrutura envelhecida e a desigualdade crescente.
Para países em desenvolvimento, a proposta pode ser uma chance de obter recursos muito necessários para financiar seu desenvolvimento. No entanto, a implementação pode ser mais desafiadora devido à falta de infraestrutura administrativa e tecnológica para coletar e gerenciar esses impostos. A cooperação com países desenvolvidos será crucial para superar esses desafios.
Considerações Finais
A proposta de Gabriel Zucman para uma taxação mínima global sobre bilionários é uma resposta ousada e necessária à crescente desigualdade econômica mundial. Se implementada, poderia não apenas gerar receitas significativas para os governos, mas também promover uma maior equidade social. No entanto, os desafios técnicos e políticos são consideráveis e exigirão uma cooperação internacional sem precedentes. A reunião do G20 no Rio de Janeiro será um teste crucial para a viabilidade dessa ambiciosa proposta.