Introdução
A proibição da autocustódia de stablecoins proposta pelo Banco Central (BC) tem gerado preocupação no mercado de criptoativos. Isso ocorre porque especialistas alertam que a medida pode incentivar a fuga de capital para plataformas internacionais e protocolos descentralizados. Além disso, o tema foi amplamente debatido no Smart Summit, no Rio de Janeiro, onde advogados e reguladores discutiram os possíveis impactos dessa regulamentação. Dessa maneira, a proposta levanta questionamentos sobre seus efeitos no setor cripto nacional.
O que propõe a CP 111?
A Consulta Pública 111 (CP 111) sugere restrições ao uso de stablecoins no Brasil, limitando a transferência desses ativos para carteiras autocustodiais. Essa medida visa aumentar o controle sobre o mercado, reduzindo riscos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. No entanto, muitos especialistas acreditam que a proibição pode ter efeitos contrários ao desejado.
Objetivo do Banco Central
O Banco Central argumenta que a restrição à autocustódia busca aumentar a segurança e prevenir fraudes no setor cripto. A intenção é garantir que as stablecoins circulem apenas em plataformas reguladas, permitindo maior monitoramento das transações. No entanto, especialistas apontam que essa abordagem pode prejudicar a inovação e a competitividade das empresas nacionais.
Possíveis impactos no mercado cripto
Fuga de capital para o exterior
Se o Banco Central implementar a proibição da autocustódia de stablecoins, usuários buscarão plataformas estrangeiras para manter a liberdade sobre seus ativos. A medida também pode afetar empresas brasileiras do setor, que perderiam clientes para exchanges internacionais. Como consequência, a liquidez pode diminuir e o ecossistema cripto brasileiro se enfraquecer.
Crescimento do mercado DeFi
As finanças descentralizadas (DeFi) oferecem alternativas viáveis para quem deseja manter stablecoins fora do alcance da regulação tradicional. Com isso, a restrição imposta pela CP 111 pode estimular o crescimento do uso de protocolos DeFi, já que permitem a conversão de ativos por meio de carteiras autocustodiais sem intermediação de empresas brasileiras. Dessa forma, essa mudança pode impulsionar ainda mais a adoção de soluções descentralizadas, aumentando tanto a eficiência quanto a segurança das transações cripto.
Críticas de especialistas
A advogada Nicole Dyskant destacou que a CP 111 apresenta inconsistências, já que permite a transferência de Bitcoin e outras criptomoedas para carteiras autocustodiais, mas restringe stablecoins. Essa diferença pode prejudicar o mercado local e incentivar o uso de alternativas internacionais.
Já Fábio Cendão, sócio da FCM Law, argumenta que a restrição pode levar os usuários a utilizar exchanges descentralizadas (DEX), onde a conversão de ativos ocorre com custos reduzidos e sem controle governamental.
Stablecoins são apenas moedas de troca?
Outro ponto de debate é a classificação jurídica das stablecoins. Atualmente, a regulação as trata apenas como moedas de troca. No entanto, esses ativos podem ser utilizados como reserva de valor ou instrumentos financeiros, o que pode exigir um tratamento regulatório diferenciado.
Especialistas defendem que stablecoins desempenham um papel fundamental no ecossistema cripto, pois, além disso, oferecem uma alternativa segura à volatilidade das criptomoedas tradicionais. Dessa forma, caso restrições severas sejam impostas, isso pode acabar comprometendo significativamente o desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras. Portanto, é essencial considerar medidas que equilibrem segurança e inovação.
O posicionamento do legislativo
O deputado Áureo Ribeiro criticou a medida, destacando que a regulação não pode comprometer o ecossistema cripto no Brasil. Segundo ele, restringir a autocustódia de stablecoins vai contra o princípio da descentralização e pode prejudicar a inovação no setor.
Outros parlamentares também manifestaram preocupação com a regulação proposta. Eles alertam que o Brasil pode perder oportunidades econômicas ao adotar medidas excessivamente restritivas, enquanto outros países desenvolvem regulamentações mais flexíveis para incentivar o crescimento do setor.
Conclusão
A proibição da autocustódia de stablecoins pode gerar impactos contrários ao esperado pelo Banco Central. Especialistas alertam para a fuga de capital e o crescimento do mercado DeFi como alternativas para contornar a regulação. Além disso, há preocupação com a perda de competitividade das empresas brasileiras e o enfraquecimento do ecossistema cripto nacional.
O debate sobre a CP 111 continua, e o setor aguarda desdobramentos que possam equilibrar segurança regulatória e liberdade financeira. O desafio agora é encontrar um meio-termo que proteja os investidores sem comprometer a inovação e o crescimento do mercado cripto no Brasil.