Irlanda, Estônia e Hungria Aderem ao Acordo Mundial de Imposto Mínimo de 15%
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deu um passo significativo em sua ambiciosa missão de garantir que as multinacionais paguem mais impostos. A adesão recente dos até então relutantes Irlanda, Estônia e Hungria marcou uma virada crucial.
Desafios e Retiradas Inesperadas
Apesar do progresso, as negociações sofreram um revés com a decisão do Paquistão de se retirar do consenso. Além disso, Sri Lanka, Quênia e Nigéria ainda não aderiram ao pacto. O objetivo de obter o apoio de todos os 140 países e territórios envolvidos nas negociações permanece inatingido. Reuniões-chave, incluindo a dos ministros de Finanças do G20 em Washington na próxima quarta-feira e a dos chefes de Estado e Governo em Roma no final do mês, serão cruciais para avançar a iniciativa.
Um Pacto Pioneiro e Suas Implicações
Apesar das dificuldades, a OCDE celebrou o acordo como “pioneiro”. Mathias Cormann, secretário-geral da organização, afirmou que o pacto tornará os acordos fiscais internacionais mais justos e funcionais. Os 136 países signatários representam mais de 90% do PIB mundial e permitirão a redistribuição de mais de 125 bilhões de dólares (aproximadamente 689 bilhões de reais) em lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas empresas multinacionais. Este movimento garantirá que essas empresas paguem uma parcela justa de impostos onde quer que operem e gerem lucros.
Concessões Cruciais para a Adesão Europeia
A relutância dos países europeus foi superada após intensas negociações. A Irlanda, que inicialmente resistiu, aceitou o acordo depois de conseguir a remoção da expressão “pelo menos” do imposto de 15%. A alíquota de 12,5% anteriormente praticada pelo país havia atraído mais de mil multinacionais, incluindo gigantes como Pfizer, Intel e Twitter. A Estônia e a Hungria seguiram o exemplo, com a última possuindo a menor taxa de imposto sobre empresas na União Europeia, de 9%.
Impacto Econômico do Imposto Mínimo Global
O imposto mínimo de 15% será aplicado a todas as multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de dólares (4,1 bilhões de reais), gerando 150 bilhões de dólares (826 bilhões de reais) em receitas fiscais anuais, de acordo com a OCDE. Cormann destacou que este é um grande passo para um multilateralismo mais equilibrado e eficaz. Ele enfatizou a necessidade de uma implementação eficiente e rápida da reforma.
Perspectivas e Implementação Futura
A OCDE pretende que a convenção multilateral estabelecendo todos os acordos seja assinada pelos países ao longo de 2022, permitindo a implementação completa em 2023. Além do imposto global de 15%, os países signatários concordaram em definir as cotas do “primeiro pilar”, visando uma distribuição mais justa dos lucros e direitos de tributação das maiores multinacionais.
Redistribuição de Lucros e Justiça Fiscal
O primeiro pilar do acordo visa garantir que as grandes empresas paguem impostos onde realizam suas vendas. Isso afetará multinacionais com faturamento acima de 20 bilhões de euros (128 bilhões de reais) e rentabilidade superior a 10%. A OCDE espera redirecionar 25% do lucro excedente a 10% para os mercados onde essas empresas operam, aumentando a arrecadação tributária nos países em desenvolvimento de forma proporcionalmente maior que nas economias avançadas.
Críticas e Controvérsias
Entretanto, a decisão não foi unânime. A Oxfam International classificou o acordo como um “arranjo dos países ricos”. A ONG argumenta que o impacto do acordo nos países em desenvolvimento será mínimo, aumentando a desigualdade global. A Oxfam também critica a taxa de 15%, bem abaixo dos 25% a 30% recomendados por especialistas da ONU.
Reações Internacionais
Países como a França, que têm pressionado pela tributação dos gigantes digitais, consideraram o acordo uma revolução fiscal. O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, celebrou o acordo como uma vitória na luta contra a otimização fiscal e uma medida justa para tributar atividades imateriais, que serão cada vez mais lucrativas no futuro.
Conclusão e Próximos Passos
A OCDE espera que este acordo represente um marco na justiça fiscal global, com a aplicação prática prevista para 2023. A implementação eficiente e rápida será crucial para garantir que os benefícios esperados sejam alcançados, promovendo uma economia global mais equilibrada e justa.