O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro, denominado Nova Indústria Brasil (NIB). O plano tem como centro metas e ações voltadas para a inovação e sustentabilidade, visando impulsionar o país até 2033 em áreas estratégicas para investimento.
Em direção à neoindustrialização, o governo destaca a importância do amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo na elaboração do NIB. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) oficialmente apresentou o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22).
Comparando o CNDI ao Conselhão, Lula elogiou a capacidade de ambos os conselhos em contribuir para a formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. Ele ressaltou a extraordinária produção intelectual do Conselhão, expressando preocupação sobre a implementação das propostas.
No entanto, Lula destacou que as propostas apresentadas representam apenas o início de um desafio ainda maior. Ele enfatizou que o problema não termina com as propostas, mas que agora é o momento de transformá-las em ações concretas nos próximos três anos.
A nova política industrial busca tornar o Brasil mais competitivo, financiando as exportações desejadas pelo país. O plano prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados, incluindo linhas de crédito especiais, subvenções, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e aquisições públicas com estímulos à produção nacional.
A expectativa é que essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, estimulando o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliando a competitividade da indústria brasileira e promovendo empregos qualificados no mercado internacional.
Com um investimento previsto de R$ 300 bilhões até 2026, a nova política industrial busca alavancar o desenvolvimento econômico, com o apoio de diferentes fontes de recursos redirecionados para financiar as prioridades da Nova Indústria Brasil.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou que a nova política coloca a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia com responsabilidade social e ambiental.
As metas do NIB estão agrupadas em seis missões, cada uma com objetivos específicos. A primeira missão, focada em cadeias agroindustriais, busca garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, visando atingir 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados até a próxima década, em comparação aos atuais 18%.
O governo, ao impulsionar o desenvolvimento industrial por meio do Nova Indústria Brasil (NIB), estabelece que 95% das máquinas devem ser produzidas nacionalmente, com foco em equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas. Este movimento visa a ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar, priorizando a produção de alimentos saudáveis, conforme explicado pelo Planalto.
Para fortalecer a área da saúde, o segundo grupo de missões busca aumentar a participação nacional nas aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos de 42% para 70%. O Sistema Único de Saúde (SUS) é destacado como um grande indutor da política industrial na área da saúde, segundo a ministra Nísia Trindade.
O terceiro grupo concentra-se no bem-estar das pessoas nas cidades, com metas que incluem reduzir em 20% o tempo de deslocamento casa-trabalho e ampliar em 25 pontos percentuais a participação brasileira na indústria do transporte público sustentável. A ênfase recai sobre a eletromobilidade, bateria, indústria metroferroviária e construção civil digital e de baixo carbono.
No quarto grupo, a transformação digital é o foco, visando tornar a indústria mais moderna e disruptiva. A meta é digitalizar 90% das empresas industriais, triplicando a participação nacional em novas tecnologias, com investimentos na indústria 4.0 e produção de semicondutores.
A bioeconomia, descarbonização e segurança energética compõem o quinto grupo de missões, buscando aumentar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e reduzir em 30% as emissões de carbono na indústria nacional.
O sexto grupo, relacionado à defesa, pretende alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas, priorizando o desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, propulsão e veículos autônomos.
A gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026 ficará a cargo do BNDES, Finep e Embrapii, com a disponibilização de recursos por meio de linhas específicas alinhadas aos objetivos das missões.
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou decretos visando o uso de compras públicas para estimular setores estratégicos da indústria. O primeiro define áreas sujeitas a exigência de aquisição ou preferência para produtos nacionais nas licitações do PAC, enquanto o segundo cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo critérios para a aplicação de margem de preferência. A definição dos produtos será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.