O aumento do IOF no mercado de criptomoedas, decretado pelo Ministério da Fazenda, pode, portanto, trazer implicações relevantes tanto para investidores quanto para plataformas de negociação. Além disso, a mudança na alíquota impacta diretamente operações de crédito e câmbio, o que afeta especialmente empresas que oferecem infraestrutura internacional para ativos digitais. Por isso, é essencial entender os desdobramentos dessa nova política fiscal, bem como seus reflexos imediatos e futuros no setor cripto brasileiro.
Impacto direto do aumento do IOF sobre o mercado cripto
O recente decreto do governo federal elevou a alíquota do IOF sobre operações de crédito de 1,88% para 3,95% ao ano. Essa mudança representa praticamente o dobro da taxa anterior e equipara os percentuais cobrados de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a medida unificou as alíquotas de câmbio em 3,5% para diversas operações, como compras com cartões internacionais, cheques-viagem e transferências de valores para contas no exterior.
No mercado de criptomoedas, essas mudanças impactam diretamente empresas que atuam com modelos como cripto-as-a-service. Nesse modelo, companhias utilizam infraestrutura de terceiros no exterior para oferecer ativos digitais aos clientes brasileiros. Ao importar criptomoedas para o país, essas empresas passam a pagar mais tributos, o que encarece o serviço.
Como resultado, é natural que esses custos sejam repassados aos usuários finais. Um exemplo concreto foi o anúncio do Nubank, que aumentou as taxas de negociação de criptomoedas em sua plataforma. A justificativa foi clara: o aumento do IOF no mercado de criptomoedas tornou as operações mais caras, exigindo ajustes nas taxas repassadas aos clientes.
Proposta de nova tributação para remessas de criptomoedas
Além do decreto em vigor, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, propôs uma alternativa para gerar arrecadação: aumentar os impostos sobre remessas de criptomoedas para o exterior. Segundo ele, a ideia é criar uma nova fonte de receita fiscal que permita, futuramente, a redução do IOF em outras operações.
Embora ainda não haja detalhes técnicos ou estudos aprofundados sobre essa proposta, a sinalização já gerou debates no setor. Especialistas veem risco de aumento no custo operacional, especialmente para exchanges que fazem uso de serviços internacionais para garantir liquidez e segurança. A incerteza sobre a forma e a abrangência dessa eventual tributação também dificulta o planejamento das empresas envolvidas.
Consulta Pública e regulamentação do Banco Central
Outro fator relevante é a Consulta Pública 111/2024 do Banco Central, que discute o enquadramento de stablecoins lastreadas em moedas estrangeiras dentro das normas do mercado de câmbio. Se a proposta for aprovada, operações envolvendo stablecoins enviadas para o exterior passarão a sofrer incidência do IOF com a nova alíquota.
A regulação das stablecoins, frequentemente usadas para facilitar remessas de valores, indica que o governo pretende ampliar o escopo tributário sobre transações com criptoativos. Essa mudança tende a aumentar os custos para usuários que utilizam essas moedas digitais como meio de pagamento ou reserva de valor fora do país.
Reações do mercado e preocupações com novos tributos
Durante um evento no Rio de Janeiro, Thiago Sarandy, diretor da Binance para o Brasil e El Salvador, alertou para os riscos de uma reinterpretação normativa que amplie ainda mais o alcance do IOF. Segundo ele, há o risco de que, com uma simples mudança administrativa, operações internacionais em books globais passem a ser tributadas de forma mais agressiva.
Essa perspectiva gerou preocupação em diversas entidades do setor, pois eleva a insegurança jurídica e afeta o ambiente de negócios. Empresas com atuação global podem reconsiderar sua presença no país diante de um cenário tributário mais complexo e oneroso. Investidores, por sua vez, enfrentam o desafio de lidar com encargos adicionais em transações que, até então, eram mais acessíveis.
Alternativas e impactos macroeconômicos
Em um evento no BNDES, com a presença do ministro Fernando Haddad, Mercadante sugeriu, por outro lado, outras formas de compensar o aumento de arrecadação. Entre as propostas, destacou-se, especialmente, a elevação de tributos sobre apostas online, um setor que, aliás, tem crescido rapidamente no Brasil. Segundo ele, ao taxar mais esse segmento, seria possível, por conseguinte, aliviar a carga sobre operações financeiras legítimas, como o crédito e o câmbio. Dessa forma, o impacto fiscal seria redistribuído de maneira mais equilibrada.
Do ponto de vista macroeconômico, o governo acredita que o aumento do IOF, aliado à estabilidade do dólar, permitirá uma queda progressiva e segura da taxa básica de juros, a Selic. Isso traria efeitos positivos para o crédito e o consumo. No entanto, para o setor de criptoativos, o saldo imediato é de aumento de custos e maior burocracia.
Conclusão: implicações do IOF para o setor cripto
O aumento do IOF no mercado de criptomoedas representa uma mudança significativa na política tributária sobre ativos digitais. Ao elevar os custos de operação e transferências internacionais, a medida pode impactar negativamente a competitividade de empresas e plataformas no Brasil.
A proposta de tributação adicional sobre remessas, aliada à regulação de stablecoins, mostra que o governo busca novas formas de controlar e arrecadar nesse setor em expansão. Investidores e empresas precisam acompanhar de perto as próximas decisões regulatórias para adaptar suas estratégias e manter operações sustentáveis. O debate sobre a carga tributária sobre criptoativos ainda está longe de terminar, e suas implicações devem impactar o setor tanto no curto quanto no longo prazo.
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