O setor agro-tecnológico enfrenta incertezas significativas devido a uma recente decisão da Hungria, que pode atrasar a flexibilização das regulamentações sobre plantas geneticamente modificadas (GM) de nova geração por vários anos. Este atraso surge em um momento crítico, pois a Hungria assume a presidência das negociações intergovernamentais da União Europeia (UE) por seis meses, influenciando diretamente a agenda política.
O Debate Sobre a Regulamentação de Novas Técnicas Genômicas
A proposta da Comissão Europeia, apresentada no ano passado, busca desregulamentar certos tipos de culturas geneticamente modificadas, equiparando-as a variedades produzidas através de cruzamentos convencionais. A mudança na regulamentação facilitaria a aprovação e a comercialização de plantas criadas por novas técnicas genômicas (NGTs), que alteram a sequência de DNA de um organismo usando métodos mais modernos do que os disponíveis há mais de 20 anos, quando as atuais regras de OGM foram estabelecidas.
Essas novas regulamentações permitiriam uma supervisão menos rigorosa para certas plantas, com base na suposição de que as modificações genéticas menores não diferem significativamente das mutações que poderiam ocorrer naturalmente ou por meio de cruzamentos tradicionais. No entanto, a Hungria questiona essa abordagem e argumenta que uma avaliação de risco mais detalhada é necessária, reabrindo assim um debate político controverso.
Impasses e Controvérsias na União Europeia
O debate em torno da regulamentação de plantas GM não é novo, mas ganhou nova intensidade com a proposta de desregulamentação. A Bélgica, que precedeu a Hungria na presidência das negociações, tentou encontrar um compromisso para avançar com a proposta, mas encontrou resistência devido a preocupações sobre a patenteabilidade dessas novas plantas e o potencial para criar monopólios, restringindo a escolha dos agricultores.
Grupos contrários aos OGM, incluindo defensores ambientais e de saúde pública, saudaram o adiamento, argumentando que mais tempo é necessário para discutir as implicações da desregulamentação, especialmente em termos de segurança alimentar e impacto ambiental. Eles também pedem que se leve em conta o parecer da ANSES, a agência reguladora francesa, que se opõe a tratar as NGTs como equivalentes às culturas convencionais.
Posição da Hungria e o Impacto no Processo Regulatório
Com a Hungria agora pressionando por uma reavaliação das regras, o processo de aprovação das novas regulamentações pode enfrentar atrasos substanciais. A Hungria sugere que uma simples contagem do número e da magnitude das modificações genéticas não é suficiente para garantir que um novo produto GM seja tão seguro quanto uma planta convencional com um longo histórico de segurança.
O documento húngaro também levanta questões sobre rotulagem, identificação das plantas NGT e a compatibilidade da desregulamentação proposta com acordos internacionais, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Reação da Comunidade Científica e do Setor
Enquanto a Hungria busca reabrir o debate, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou um parecer técnico que apoia a desregulamentação das plantas NGT da “categoria 1”. Segundo a EFSA, essas plantas poderiam surgir espontaneamente na natureza ou por mutações aleatórias, e, portanto, deveriam ser tratadas de forma semelhante às plantas convencionais.
Este parecer foi bem recebido por defensores da desregulamentação, que argumentam que as NGTs são uma inovação crucial para o futuro da agricultura. Petra Jorasch, representante da associação comercial Euroseeds, criticou a reabertura do debate pela Hungria, sugerindo que isso poderia atrasar o progresso regulatório em até cinco anos, prejudicando o acesso do setor agrícola a avanços tecnológicos importantes.
Críticas e Dúvidas sobre a Segurança
Por outro lado, organizações como a Greenpeace criticaram o parecer da EFSA, apontando que ele contradiz as avaliações de outras agências nacionais, como a UBA da Alemanha e a ANSES da França. Segundo esses críticos, todos os novos OGM, incluindo os desenvolvidos por NGTs, devem ser submetidos a rigorosos controles de segurança e monitoramento para garantir que não representem riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
O Futuro da Regulamentação na UE
O Parlamento Europeu já aprovou sua posição sobre a reforma do regulamento de OGM e aguarda um acordo entre os Estados-membros para avançar no processo. No entanto, com a Hungria disposta a reabrir debates fundamentais, o futuro da regulamentação de NGTs na Europa permanece incerto. Se as preocupações húngaras forem amplamente aceitas, o setor agro-tecnológico pode enfrentar anos de incertezas regulatórias, impactando a inovação e a competitividade da agricultura europeia.