O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou nesta sexta-feira sua preocupação com a falta de alinhamento entre o Executivo e o Legislativo em relação a diversas questões em discussão no Congresso, incluindo o tema das emendas parlamentares, objeto de um recente acordo entre os dois poderes que estabelece um cronograma de pagamento para sua execução “revisada”.
Lira destacou que é de responsabilidade do Legislativo a decisão final sobre os assuntos votados, como é o caso do Orçamento.
“Havia uma falta de sincronização entre o que era negociado, votado e posteriormente vetado. Não é necessário termos descontinuidades para administrar efetivamente, e o Parlamento desempenhou um papel crucial mesmo antes da posse do presidente Lula”, declarou durante uma entrevista após um evento da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.
Em relação às emendas parlamentares, Lira afirmou que estas “serão revisadas, sem dúvida”.
“O acordo entre o governo e o Parlamento prevê números específicos entre a Câmara e o Senado para emendas de comissão”, explicou.
Lira tem enviado mensagens a Lula sobre a relação com o Congresso. No início do mês, ao abrir o ano legislativo, o presidente da Câmara fez um discurso incisivo e cheio de exigências. Na quinta-feira, retomou um dos temas abordados no início dos trabalhos legislativos e apontou para a falta de cumprimento de acordos, algo que é malvisto na política.
“Os acordos são feitos para serem honrados, fazem parte da governança. Quando isso não acontece, é preciso chamar a atenção para o problema”, afirmou o deputado, lembrando que o governo depende do Congresso para aprovar e manter seus projetos de interesse.
As declarações desta sexta-feira ocorrem um dia após a publicação, em edição extra do Diário Oficial, de um decreto que estabelece um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares neste ano, conforme acordo feito com parlamentares na tentativa de evitar a derrubada de vetos ao Orçamento.
Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas vetou dispositivos que estabeleciam prazos para o pagamento das emendas.
Foi também na quinta-feira que ocorreu um encontro entre Lira, Lula e líderes da Câmara no Palácio da Alvorada. O deputado indicou que a “conversa” foi ideia sua, pois sentiu a necessidade de um “contato pessoal” com o chefe do Executivo.
Ele também destacou que a participação do presidente na articulação política é “importante”.
Lira aproveitou para comentar outros assuntos que foram objeto de vetos e voltaram à discussão entre o governo e o Legislativo, como é o caso da chamada reoneração.
A prorrogação integral da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso em novembro, mas foi vetada por Lula, que acabou tendo seu veto derrubado pelos parlamentares. A Medida Provisória 1202, editada pelo Executivo no final do ano, previa o início da reoneração já em 2024.
Diante das resistências e dificuldades enfrentadas pela MP no Parlamento, o governo anunciou a decisão de retirar o tema da MP e reencaminhá-lo como um projeto de lei a ser tramitado sob regime de urgência, cujo texto incorporará aspectos negociados com os parlamentares.
“É preocupante quando o Congresso vota uma matéria, ela é completamente discutida no Legislativo e depois retorna. Estamos enfrentando dificuldades nesse aspecto”, comentou Lira.
“Esperamos que as matérias, que não deveriam retornar, venham já como projetos de lei”, afirmou, assegurando que essas propostas serão tratadas de maneira imparcial “apesar das considerações financeiras levantadas pelo ministro (Fernando) Haddad”.