STF suspende aumento do IOF e propõe conciliação entre os Poderes
A suspensão do aumento do IOF, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um novo capítulo na já tensa relação entre os Poderes da República. Na sexta-feira, 5 de julho, Moraes concedeu uma liminar que, por um lado, paralisa os efeitos dos decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. Por outro lado, também suspende a decisão do Congresso que havia, anteriormente, revogado a medida do Executivo. Dessa forma, o cenário atual exige diálogo, equilíbrio institucional e atenção redobrada às consequências fiscais e políticas envolvidas.
A decisão, com 24 páginas, convoca uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, envolvendo representantes do governo federal, do Senado, da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, o conflito atual viola o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes e pode comprometer a estabilidade institucional.
Entenda o embate em torno do IOF
O ponto central da crise é a tentativa do governo de corrigir distorções no IOF por meio de decretos presidenciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a elevação das alíquotas não representa um aumento linear, mas um ajuste técnico necessário. A medida, no entanto, foi barrada pelo Congresso, que entendeu que a alteração deveria passar por avaliação legislativa, e não apenas por decreto.
Diante do impasse, diferentes atores políticos e jurídicos acionaram o STF. A AGU, o PSOL e o PL apresentaram ações com objetivos opostos: restaurar os decretos, anular a decisão do Congresso ou anular os próprios decretos, respectivamente. O STF, ao suspender ambos os lados, optou por um caminho conciliatório, criando tempo para o diálogo institucional.
Efeitos fiscais e articulação no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a suspensão do aumento do IOF uma medida sensata. Ele afirmou que o governo demonstrará ao STF que os decretos visavam equilíbrio fiscal e não violavam competências legislativas. Haddad reforçou a importância de manter o planejamento econômico do Executivo.
Já o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator de um projeto alternativo que busca reduzir isenções fiscais, avalia que a conciliação pode resultar em um consenso viável. Segundo ele, o impacto do seu projeto deve alcançar cerca de R$ 10 bilhões em 2025, valor ainda distante dos R$ 20 bilhões esperados com a medida original do IOF.
Portanto, o desafio será encontrar novas fontes de arrecadação. Benevides não descarta retomar o próprio IOF como solução, mas com uma abordagem reformulada que evite conflitos com o Legislativo.
Reações políticas e institucionais
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a liminar de Moraes, afirmando que ela reflete o desejo do plenário e da sociedade de evitar aumentos tributários. Já a AGU elogiou o STF por abrir espaço para o diálogo e reafirmou a legalidade dos decretos.
A assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não se manifestou, mas sua posição será crucial nas negociações. Como presidente da casa revisora, sua articulação poderá influenciar diretamente o desfecho das tratativas na audiência marcada.
O que esperar da audiência de conciliação
O encontro do dia 15 de julho será determinante para o futuro da política fiscal brasileira em 2025. Caso não se chegue a um acordo, o STF poderá manter ou derrubar os efeitos da decisão de Moraes com base no referendo do plenário. Por outro lado, um consenso entre os Poderes pode gerar um novo projeto com respaldo político mais amplo e segurança jurídica.
A expectativa é que o governo leve propostas técnicas detalhadas para justificar a medida e, eventualmente, flexibilizar pontos que causem resistência. O Congresso, por sua vez, deve apresentar alternativas, como o projeto de isenções, para compor uma solução equilibrada.
Conclusão: equilíbrio institucional como meta
A suspensão do aumento do IOF, além de um freio emergencial, representa uma oportunidade rara de conciliação entre Executivo e Legislativo. Com o STF atuando como árbitro institucional, espera-se que as partes encontrem uma solução que preserve o equilíbrio fiscal sem comprometer o pacto federativo.
Esse episódio evidencia como o diálogo e a articulação entre os Poderes são essenciais para enfrentar desafios fiscais, especialmente em um cenário de alta complexidade econômica e política.