Receita confirma implantação do split payment para 2027
A implantação do split payment no Brasil começará em 2027, conforme confirmou Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita Federal, durante evento da Casa JOTA. Essa mudança representa um avanço importante na reforma tributária, já que automatiza o recolhimento de tributos nas transações digitais, trazendo mais eficiência e segurança para o sistema fiscal.
De forma inicial, o novo modelo será aplicado às transações do tipo business to business (B2B). Empresas que operarem nesse formato poderão aderir voluntariamente à nova tecnologia e, em contrapartida, ganharão acesso facilitado a créditos tributários. Essa fase inicial será crucial para adaptar o sistema e testar sua eficácia em larga escala.
O que é o split payment e como ele funcionará?
O split payment, ou pagamento dividido, muda a lógica tradicional do recolhimento de impostos. Hoje, a empresa recebe o valor total da venda e repassa os tributos depois. Com o novo modelo, esse processo se torna automático: ao pagar com Pix, cartão, boleto ou criptomoeda, o sistema separa o valor do imposto no ato e o transfere diretamente à Receita Federal.
Essa operação elimina etapas intermediárias, reduz riscos de inadimplência e garante maior controle ao fisco. Além disso, plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon ajustarão seus sistemas para repassar automaticamente os impostos. Assim, ao comprar em uma dessas plataformas, o consumidor aciona o repasse direto do tributo à Receita, sem exigir ação posterior do vendedor.
Sistema será gradual e contará com testes
Embora a implantação do split payment no Brasil comece oficialmente em 2027, os testes terão início já em julho de 2025. A Receita Federal convidou 66 empresas para participar dessa fase piloto. Até o momento, 47 aceitaram. O objetivo desses testes é validar os sistemas desenvolvidos, realizar ajustes e garantir que o processo funcione sem falhas.
Durante o ano de 2026, as transações serão acompanhadas, mas ainda não haverá cobrança efetiva. O foco estará na análise de performance dos sistemas e na adaptação das empresas aos novos padrões. As alíquotas simbólicas nesse período — 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS — permitirão testes realistas, mas sem grandes impactos financeiros.
CBS e IBS serão aplicadas de forma integrada
Outro destaque importante revelado pela Receita diz respeito à sincronização entre os dois principais tributos da reforma: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). De acordo com Fernando Mombelli, também gerente da Receita, as obrigações relacionadas a esses dois tributos deverão ser cumpridas simultaneamente.
Para isso, será necessário que os sistemas das empresas estejam totalmente integrados, o que demandará atualizações tecnológicas e operacionais significativas. Entretanto, essa exigência também pode se traduzir em simplificação e clareza, uma vez que evita sobreposições e divergências entre legislações estaduais e federais.
Estados pressionam por regulamentação
Enquanto a Receita trabalha nos bastidores com empresas e especialistas, os estados cobram agilidade do Congresso Nacional. A regulamentação definitiva depende da aprovação do PLP 108/2024, projeto essencial para viabilizar a nova estrutura fiscal.
Luiz Claudio Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, pediu foco na tramitação do projeto, destacando que os prazos estão apertados e os desafios são complexos. Já Fabrízio Gomes Santos, do Ceará, destacou a criação do programa IBS Ceará, que capacita servidores públicos municipais para atuarem no novo ambiente tributário.
Conclusão: um novo capítulo na arrecadação de tributos
A implantação do split payment no Brasil tem potencial para modernizar profundamente a arrecadação de tributos em pagamentos digitais. Ao tornar o recolhimento automático e imediato, o sistema reduz a burocracia, aumenta a transparência e combate a evasão fiscal.
Embora a transição exija planejamento e investimentos, especialmente em tecnologia, os benefícios de longo prazo podem compensar. Além de simplificar a vida das empresas, o novo modelo fortalece a Receita Federal, permitindo uma atuação mais eficiente e preventiva.
À medida que os testes evoluem e a regulamentação avança, espera-se que o split payment se torne um pilar essencial do novo sistema tributário brasileiro — mais ágil, digital e em sintonia com as práticas internacionais.