A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização sobre a coleta de dados biométricos realizada pela Worldcoin no Brasil. A coleta, que envolve a digitalização da íris dos usuários em troca de criptomoedas, gerou preocupações sobre a segurança das informações pessoais sensíveis. A investigação visa garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Em seu comunicado, a ANPD destacou que a coleta de dados biométricos, como a íris, a palma da mão e as digitais, é considerada sensível e, por isso, exige um nível mais rigoroso de proteção. A Worldcoin oferece recompensas em criptomoedas para aqueles que realizam o cadastro biométrico, atualmente equivalente a 53 WLD, ou aproximadamente R$ 739. Este processo, que é parte do projeto World ID, visa criar um sistema de identificação digital que garante que apenas humanos reais possam acessar certos serviços, excluindo bots e contas duplicadas.
A ANPD instaurou o processo 00261.006742/2024-53 para investigar o tratamento de dados pessoais, incluindo a legalidade da coleta. A autoridade exigiu um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para avaliar os riscos à privacidade e segurança dos dados.
Preocupações com a privacidade e segurança dos dados biométricos
O uso de dados biométricos em serviços digitais levanta questões cruciais sobre privacidade e segurança. Dados como a íris e as digitais são identificações únicas e permanentes, o que torna sua coleta ainda mais delicada. A ANPD ressalta que as empresas devem tratar esse tipo de dado pessoal com máximo cuidado e responsabilidade, pois não podem ser facilmente modificados ou apagados em caso de vazamento ou uso indevido.
Em seu comunicado, a ANPD enfatizou que a coleta de dados biométricos só deve ocorrer em situações legalmente permitidas, garantindo a devida proteção dos direitos fundamentais, como o direito à privacidade. Além disso, a legislação exige que as empresas expliquem de forma clara o motivo da coleta, os riscos envolvidos e as medidas de segurança adotadas.
A ANPD também destaca a importância de a empresa ser transparente quanto ao uso dos dados coletados. A falta de clareza sobre o tratamento de informações pessoais pode gerar desconfiança e colocar os dados dos indivíduos em risco. A transparência, portanto, é uma das principais exigências da LGPD.
Como os titulares podem se proteger ao fornecer dados biométricos
A ANPD recomenda que os cidadãos se informem sobre a empresa coletora de dados antes de fornecerem suas informações biométricas. A entidade sugere que os usuários leiam atentamente os termos de uso e a política de privacidade, verifiquem a reputação da empresa e avaliem a real necessidade da coleta. A coleta de dados biométricos, ao contrário de senhas ou cartões de acesso, não pode ser alterada em caso de fraude ou vazamento. Se esses dados forem comprometidos, o impacto será permanente e irreversível.
O regulador também aconselha que os cidadãos só forneçam suas informações biométricas se perceberem uma finalidade clara e legítima para o tratamento desses dados. Além disso, devem ser garantidas as condições adequadas para o exercício dos direitos do titular, como o direito de acesso, retificação e exclusão dos dados pessoais.
Outro ponto importante destacado pela ANPD é o cuidado com a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes. A LGPD exige que o tratamento de dados de menores de idade esteja sempre alinhado aos seus melhores interesses. Em muitos casos, o tratamento de dados biométricos pode não ser apropriado para esse público, exigindo uma análise cuidadosa por parte das empresas.
Impactos do projeto Worldcoin no Brasil e as medidas de conformidade
A Worldcoin, que ultrapassou a marca de 150 mil humanos verificados no Brasil, segue com o objetivo de criar uma base sólida de pessoas verificadas. A empresa lançou o World ID verificado, uma credencial digital que garante que o usuário é humano, sem expor dados. Para ser efetivo, o sistema deve coletar dados de maneira responsável, transparente e conforme a LGPD.
Além disso, a Worldcoin visa criar um sistema que permita a validação de humanos em diversos serviços digitais. Por exemplo, a empresa já está trabalhando em soluções como o uso de QR codes em videoconferências para garantir que a pessoa que está participando é realmente um humano e não um deepfake. A empresa planeja implementar outras aplicações para combater fraudes digitais. No entanto, para garantir a segurança, é essencial tratar os dados em conformidade com as leis de proteção.
Conclusão
A fiscalização da ANPD sobre a coleta de dados biométricos pela Worldcoin no Brasil é um passo crucial para garantir que as práticas de empresas que lidam com informações sensíveis estejam em conformidade com a LGPD. A proteção da privacidade dos cidadãos é fundamental, especialmente quando se trata de dados tão pessoais e permanentes quanto os dados biométricos. Os consumidores devem sempre se informar sobre os riscos associados à coleta desses dados e garantir que suas informações sejam tratadas com segurança.
Entenda a importância da LGPD para a proteção de dados pessoais