A tokenização de ativos de dívida no Brasil está crescendo rapidamente, com ofertas que já superaram R$ 1,3 bilhão em pouco mais de um ano. Esse avanço, portanto, atraiu a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar a resolução 88, que regula o crowdfunding e a tokenização de ativos de dívida. Além disso, esse movimento visa adaptar a regulação às novas demandas do mercado, permitindo que o setor continue se expandindo, sem restrições que possam limitar seu potencial.
O Crescimento da Tokenização de Ativos de Dívida
Nos últimos anos, o mercado de tokenização de ativos de dívida no Brasil experimentou um crescimento impressionante. Em pouco mais de um ano, por exemplo, o volume de ofertas superou a marca de R$ 1,3 bilhão, o que foi um grande marco para o setor. Esse crescimento, portanto, gerou maior interesse de investidores e empresas em usar tokens para representar ativos de dívida. Além disso, a tokenização digitaliza ativos financeiros, oferecendo mais liquidez e facilitando o acesso dos investidores a novos investimentos.
No entanto, esse crescimento rápido e significativo chamou a atenção da CVM, que inicialmente não previu tal volume de transações. A resolução 88, que rege as ofertas de crowdfunding e a tokenização de ativos de dívida, foi concebida com base em expectativas de mercado mais moderadas. Na visão da CVM, a resolução deveria lidar principalmente com operações de venda de participação de pequenas empresas. Contudo, a rápida expansão das operações de tokenização de ativos de dívida forçou a revisão das regras para que o mercado continue a crescer sem ser restringido pela regulamentação.
A Regulação Atual e Seus Limites
A resolução 88 entrou em vigor em julho de 2022 e tem como objetivo regulamentar as ofertas públicas de valores mobiliários emitidos por pequenas empresas. Ela permite que essas empresas se capitalizem por meio de plataformas de crowdfunding, com a dispensa de registro formal na CVM, desde que cumpram certos requisitos. A resolução estabelece um limite de captação de R$ 15 milhões por ano, além de definir que as empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 40 milhões para serem consideradas de pequeno porte.
Além disso, a resolução fixa um limite de investimento de R$ 20.000 por ano por investidor, com exceção de investidores qualificados, líderes ou aqueles com uma receita bruta anual ou montante de investimentos financeiros superiores a R$ 200.000. Embora esses limites tenham sido estabelecidos com o intuito de proteger os investidores e garantir a equidade, o crescimento acelerado do mercado de tokenização de ativos de dívida revelou que tais restrições podem ser um obstáculo para o desenvolvimento do setor. O volume de transações em tokenização já superou as expectativas e, por isso, é necessário rever essas normas.
A Consulta Pública e as Expectativas do Setor
Em resposta a essa necessidade de adaptação, a CVM anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar a resolução 88. A consulta permite que empresas, investidores e especialistas sugiram ajustes na regulação para apoiar o crescimento do setor.Para Bernardo Srur, presidente da ABcripto, revisar as regras é essencial para o crescimento sem limitações da tokenização. Srur destacou que a tokenização de ativos pode facilitar o acesso a investimentos e gerar mais liquidez no mercado.
Ele também apontou que a regulação precisa ser flexível para acomodar o crescimento e manter o Brasil competitivo. Ele ainda ressaltou que o momento atual é propício para essas mudanças, já que o interesse internacional por criptomoedas e ativos digitais tem aumentado consideravelmente.
O Impacto da Regulação de Criptomoedas no Brasil
A revisão das regras da CVM ocorre em um momento favorável para o setor de criptomoedas no Brasil. O mercado de criptomoedas global amadurece com o crescente interesse institucional e maior aceitação das criptos como classe de ativos.
Além disso, a eleição de Donald Trump nos EUA criou um ambiente favorável à adoção de regras que incentivam a inovação. De acordo com especialistas, o Brasil pode aproveitar esse momento para atrair mais investimentos internacionais, especialmente no mercado de ativos digitais.
A regulação de ativos digitais no Brasil é avançada, colocando o país em uma posição estratégica para atrair investidores. Para manter a competitividade, o Brasil precisa revisar e atualizar as regras, permitindo maior expansão do mercado de tokenização.
Reformas Urgentes para o Setor de Tokenização
A urgência de implementar reformas no setor de tokenização de ativos de dívida é clara, especialmente com as condições econômicas que podem mudar rapidamente. A revisão da resolução 88 pode ser uma oportunidade crucial para o Brasil manter sua posição de liderança no mercado global de ativos digitais. É crucial implementar essas mudanças de forma cuidadosa e estratégica para garantir o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção dos investidores.
Conclusão
A tokenização de ativos de dívida no Brasil está em ascensão, com um volume de ofertas que superou as expectativas iniciais. No entanto, o crescimento do setor é limitado pela regulação atual, que precisa ser revista para permitir um desenvolvimento mais robusto. Assim, a revisão das normas se torna crucial para garantir o crescimento sustentável da tokenização e, consequentemente, atrair mais investimentos.
Regulação de criptomoedas no Brasil