Dois usuários da OpenSea, Anthony Shnayderman e Itai Bronshtein, propuseram uma ação coletiva OpenSea nos Estados Unidos. Eles alegam que o marketplace de tokens não fungíveis (NFT) está vendendo contratos de valores mobiliários não registrados. Em uma ação movida em 19 de setembro em um tribunal federal da Flórida, os usuários afirmam que os NFTs adquiridos, incluindo itens da coleção Bored Ape Yacht Club, se tornaram inúteis devido à sua natureza ilegal.
Argumentos da Ação
Os autores da ação destacam um aviso de Wells emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em relação à OpenSea. Esse aviso indica que a SEC está investigando o marketplace e pode abrir uma ação de execução. Os usuários afirmam que essa situação indica a responsabilidade da OpenSea em facilitar a troca de valores mobiliários não registrados, questionando a legalidade das transações realizadas na plataforma.
Exemplos de Ações da SEC
Além disso, a ação coletiva menciona os recentes sucessos da SEC contra outros projetos de NFT, como Stoner Cats 2 e Impact Theory. Nesses casos, a SEC classificou os NFTs como vendas de valores mobiliários não registrados. Essa abordagem rigorosa da SEC levanta questões sobre a legalidade de muitas ofertas de NFT, especialmente as que ocorrem em plataformas como a OpenSea, onde os usuários podem acreditar que estão adquirindo ativos legítimos.
Teste Howey e Implicações Legais
Shnayderman e Bronshtein argumentam que, segundo o teste Howey, os NFTs que compraram se enquadram na definição de contratos de investimento sob as leis de valores mobiliários dos EUA. De acordo com esse teste, um ativo se torna um valor mobiliário quando o investidor aporta recursos em uma empresa comum, esperando lucros gerados pelos esforços de terceiros. Portanto, eles sustentam que suas expectativas em relação aos NFTs adquiridos se alinham a essa definição. Os autores da ação afirmam, portanto, que suas expectativas em relação aos NFTs adquiridos se alinham a essa definição.
Violação de Garantia ao Usuário
Os autores também afirmam que as listagens de NFTs na OpenSea eram enganosas. De acordo com a ação, a OpenSea afirmou que moderava os NFTs na plataforma, incluindo “instrumentos financeiros do mundo real… valores mobiliários”. Assim, a OpenSea teria violado uma garantia ao usuário, comprometendo-se a moderar a troca de valores mobiliários não registrados. Essa alegação, se provada verdadeira, pode resultar em sérias consequências legais para o marketplace.
Benefícios Ilegais
Além das alegações de engano, Shnayderman e Bronshtein sustentam que a OpenSea se beneficiou de maneira injusta ao cobrar taxas e aceitar fundos provenientes da venda de valores mobiliários não registrados. Eles afirmam, ainda, que a OpenSea sabia ou deveria saber que esses fundos eram derivados de vendas ilegais. Essa alegação, portanto, pode levantar preocupações sobre a ética e a responsabilidade do marketplace em relação aos ativos que permite negociar em sua plataforma.
Repercussões e Expectativas Futuras
Esse caso pode ser um ponto de virada para o mercado de NFTs, pois pode obrigar a OpenSea e outras plataformas a seguir regulamentações mais rigorosas. Além disso, ele pode estimular uma discussão mais ampla sobre a legalidade dos NFTs e sua relação com as leis de valores mobiliários. Com a crescente pressão regulatória, as plataformas de NFT podem precisar alterar suas práticas de negócios.
Conclusão
Em resumo, a ação coletiva OpenSea levanta questões críticas sobre a legalidade dos NFTs na plataforma e a responsabilidade da OpenSea por suas listagens. À medida que a regulamentação evolui, esse caso pode ter implicações significativas para o marketplace e para a indústria cripto como um todo. A comunidade cripto e os investidores devem monitorar de perto as repercussões dessa ação, pois isso pode redefinir a regulamentação e a comercialização dos NFTs no futuro.
Impacto das regulamentações sobre o mercado de NFTs