Saiba como a medida provisória que altera o sistema de créditos de PIS/Cofins pode impactar as empresas exportadoras do setor de alimentos e bebidas e as estratégias que elas podem adotar para mitigar os efeitos.
Empresas exportadoras do setor de alimentos e bebidas estão enfrentando um cenário desafiador devido à medida provisória que altera o sistema de créditos de PIS/Cofins. A MP, que tem como objetivo compensar a perda de receita gerada pela desoneração da folha salarial de 17 setores da economia, pode ter um impacto significativo nesse segmento. Analistas do BTG Pactual destacam que a principal mudança introduzida pela medida é que as empresas só poderão utilizar créditos tributários de PIS/Cofins para compensar obrigações do mesmo imposto, eliminando a compensação cruzada com outros tributos federais.
Atualmente, muitas empresas utilizam esse mecanismo de compensação cruzada para compensar diversos impostos federais, como imposto de renda e impostos previdenciários. No entanto, com a nova medida, as exportadoras podem enfrentar dificuldades para monetizar esses créditos, já que as exportações são isentas de impostos PIS/Cofins. Isso pode resultar na acumulação de créditos até que as empresas encontrem outras formas de utilizá-los.
Uma possível consequência dessa medida é o incentivo para que as empresas concentrem suas vendas no mercado interno, onde as vendas não são isentas de impostos e, portanto, permitem a utilização dos créditos de PIS/Cofins. No entanto, isso pode afetar a competitividade das empresas no mercado internacional.
Apesar de os créditos continuarem sendo reconhecidos, o acúmulo excessivo pode impactar a conversão das margens em dinheiro. O impacto da medida pode ser limitado ao primeiro ano, uma vez que os créditos provavelmente serão reembolsados pelo governo federal no prazo de 12 meses. No entanto, empresas que possuem créditos presumidos de PIS/Cofins podem ser mais afetadas, pois esses créditos deixarão de ser elegíveis para reembolso em dinheiro.
Em resumo, a medida provisória que altera o sistema de créditos de PIS/Cofins pode representar um desafio significativo para as empresas exportadoras do setor de alimentos e bebidas. Essas empresas precisarão adotar estratégias eficientes para mitigar os efeitos da medida e garantir sua competitividade no mercado.