A privatização da Sabesp será 100% secundária, com venda de ações do Estado de São Paulo e cláusula de não-concorrência para empresas interessadas. Descubra mais detalhes sobre o processo.
O Estado de São Paulo anunciou que a privatização da Sabesp (SBSP3) será realizada por meio de uma oferta totalmente secundária, envolvendo apenas a venda de ações atualmente detidas pelo governo estadual. Este processo inclui uma cláusula de não-concorrência que visa assegurar a competitividade e a integridade do mercado de saneamento.
Detalhes da Privatização
Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a oferta será exclusivamente secundária, o que significa que a transação envolverá somente a venda das ações do próprio Estado. Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da Sabesp e pretende manter uma participação minoritária após a operação. O investidor estratégico selecionado terá uma participação de 15%, que deverá ser mantida até 2030, conforme as regras de “lockup”.
Cláusula de Não-Concorrência
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que a cláusula de não-concorrência impede que o acionista de referência da Sabesp dispute oportunidades em outros municípios do Estado de São Paulo. Fora do estado, qualquer nova oportunidade deverá ser previamente consultada com o conselho de administração da Sabesp. Além disso, a Sabesp terá prioridade em oportunidades que envolvam municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.
Estrutura de Governança
Após a privatização, a Sabesp terá um conselho de administração composto por nove membros: três indicados pelo governo do Estado, três pelo acionista de referência, e três independentes. Este modelo de governança visa equilibrar os interesses públicos e privados, garantindo uma gestão eficiente e transparente da empresa.
Política Tarifária e de Dividendos
O processo de privatização também inclui medidas para beneficiar a população, como uma redução de 10% nas tarifas sociais e vulneráveis, e de 0,5% a 1% nas demais tarifas. Esses descontos serão financiados por um fundo constituído por 30% do valor obtido na privatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao Estado de São Paulo após a desestatização.
Qualquer alteração na política de dividendos, estatuto social ou decisões relacionadas à entidade de previdência Sabesprev só poderão ser realizadas mediante consenso entre a empresa e o investidor de referência. Esta regra visa garantir que as decisões estratégicas sejam tomadas de forma conjunta, mantendo o equilíbrio de interesses entre os acionistas.
Cronograma e Expectativas
Tarcísio de Freitas e Natália Resende confirmaram que o processo de privatização está dentro do cronograma previsto e que a oferta deve ocorrer em meados deste ano. O preço mínimo da oferta será definido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPE), e os critérios para seleção do vencedor incluirão o maior volume de transação e o maior preço ponderado.
A privatização da Sabesp é um passo significativo para a modernização e melhoria do setor de saneamento no Brasil. Com uma oferta totalmente secundária e uma cláusula de não-concorrência, o Estado de São Paulo busca assegurar uma transição equilibrada, preservando os interesses públicos e promovendo a eficiência na gestão da empresa. As mudanças previstas prometem benefícios tangíveis para os consumidores e um ambiente de negócios mais competitivo e transparente.