Não perca o prazo! Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda 2024, incluindo os detentores de criptoativos, e evite multas. Confira as novidades e orientações da B3 para declarar seus investimentos corretamente.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2023 está se aproximando rapidamente do fim. O último dia para entregar a declaração é sexta-feira, 31 de maio. Abaixo estão as principais informações e obrigações para os contribuintes.
Quem Está Obrigado a Declarar?
- Rendimentos Tributáveis: Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda.
- Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis: Aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200.000, como doações e heranças, também precisam informar o fisco.
- Criptoativos: Detentores de criptomoedas precisam declarar no Imposto de Renda 2024, especificando se a criptomoeda é uma altcoin ou stablecoin, e informando o endereço de carteiras de auto custódia. A tributação será de 15%.
Novidades para Detentores de Criptoativos
Para este ano, existem novos campos e regras para a declaração de criptoativos:
- Tipo de Criptomoeda: Especificar se a criptomoeda é uma altcoin ou stablecoin.
- Endereço de Carteiras de Auto Custódia: Informar o endereço das carteiras.
- Posição em 31 de Dezembro: Informar a posição dos criptoativos na seção de Bens e Direitos.
- Ganhos: Informar os ganhos isentos e os ganhos tributáveis por meio da importação do programa GCAP.
- Valor Mínimo para Declaração: Informar a posse de criptoativos em 31 de dezembro caso o custo de aquisição seja superior a R$ 5.000.
Declaração de Investimentos
A B3 fornece algumas orientações importantes sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda:
- Renda Variável: A apresentação da declaração é obrigatória se houver ganhos sujeitos ao IR ou operações superiores a R$ 40.000,00 em 2023.
- Imposto de Renda Mensal: Quem negociou ações e outros títulos de renda variável deve calcular e pagar mensalmente o IR sobre os lucros obtidos nas vendas, via DARF.
Multas por Atraso
Perder o prazo para a declaração resultará em uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Evite Multas e Complicações
Para evitar multas e complicações com a Receita Federal, é crucial declarar os investimentos de forma correta e dentro do prazo. A crescente popularidade dos investimentos em renda variável torna ainda mais importante o cumprimento dessas obrigações fiscais.
Expectativas da Receita Federal
Até o momento, a Receita Federal recebeu 32.583.740 declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam cerca de 11 milhões de declarações para atingir a expectativa de 43 milhões previstas.
Não deixe para a última hora. Certifique-se de que sua declaração está completa e correta para evitar problemas futuros.